AREsp 2491819 - DECISAO

AREsp 2491819 - DECISAO

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados porque o agravo interno já havia sido objeto de julgamento anterior, no qual não foi conhecido e o pedido de efeito suspensivo restou prejudicado; assim, não subsiste interesse processual nos presentes embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Efeito Suspensivo, Agravo Interno, Prejudicialidade
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Efeito Suspensivo Agravo Interno Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade dos embargos de declaração em razão de julgamento prévio do agravo interno
  2. 2 Efeito suspensivo do recurso especial e sua apreciação

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados porque o agravo interno já havia sido objeto de julgamento anterior, no qual não foi conhecido e o pedido de efeito suspensivo restou prejudicado; assim, não subsiste interesse processual nos presentes embargos.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO os embargos de declaração.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO os embargos de declaração.
  • Publique-se.