EAREsp 2396160 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC: os argumentos da embargante foram expressamente apreciados pelo acórdão, a divergência é inviabilizada pela ausência de similitude fática entre os arestos e os aclaratórios se configuram como mero inconformismo, hipótese que não autoriza sua oposição.

Parties
Embargante: IDEAL INFRAESTRUTURA E MONTAGEM LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 25/09/2024 a 01/10/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Prequestionamento, Competência Da Presidência Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Agravo Em Recurso Especial Omissão Prequestionamento Competência Da Presidência Do STJ

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Parties

IDEAL INFRAESTRUTURA E MONTAGEM LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 25/09/2024 a 01/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 cabimento de embargos de divergência sobre violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 necessidade de similitude fática entre acórdãos para conhecimento da divergência

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC: os argumentos da embargante foram expressamente apreciados pelo acórdão, a divergência é inviabilizada pela ausência de similitude fática entre os arestos e os aclaratórios se configuram como mero inconformismo, hipótese que não autoriza sua oposição.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.