REsp 2162293 - DECISAO

REsp 2162293 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado estava suficientemente fundamentado e não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a parte embargante apenas manifestou discordância da conclusão e não demonstrou vício a ensejar integração do julgado, sendo aplicáveis precedentes que sustentam a rejeição dos embargos nas hipóteses descritas.

Parties
Embargante: COCIMEX - COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Súmula 7/stj, Súmula 315/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC Súmula 7/stj Súmula 315/stj

Case Brief

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Parties

COCIMEX - COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração por omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC)
  2. 2 dever do julgador de enfrentar argumentos aptos a infirmar a decisão (art. 489, IV, CPC)
  3. 3 incidência de súmulas (Súmula 7/STJ e Súmula 315/STJ) que impedem reexame do mérito

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado estava suficientemente fundamentado e não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a parte embargante apenas manifestou discordância da conclusão e não demonstrou vício a ensejar integração do julgado, sendo aplicáveis precedentes que sustentam a rejeição dos embargos nas hipóteses descritas.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.