REsp 2139106 - ACORDAO

REsp 2139106 - ACORDAO

O acórdão recorrente possui fundamentação suficiente para respaldar sua conclusão; os embargos de declaração são genéricos e não indicam, com transparência e precisão, ponto omisso, contraditório ou obscuro a ser suprido nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: BENEDITO RUY DOS SANTOS E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (primeira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Súmulas 283 E 284/stf, Súmula 211/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Reiteração De Fundamentos
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Súmulas 283 E 284/stf Súmula 211/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Reiteração De Fundamentos

Case Brief

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Parties

BENEDITO RUY DOS SANTOS E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Incidência por analogia das Súmulas 283 e 284/STF

Ratio Decidendi

O acórdão recorrente possui fundamentação suficiente para respaldar sua conclusão; os embargos de declaração são genéricos e não indicam, com transparência e precisão, ponto omisso, contraditório ou obscuro a ser suprido nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.