AREsp 2689607 - DECISAO

AREsp 2689607 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado: o agravo foi superado e suas questões ficaram prejudicadas; mesmo reconhecendo-se erro material quanto à indicação da alínea "c", tal reconhecimento não alteraria o não conhecimento do recurso especial; portanto não há vício passível de aclaratórios.

Parties
Embargante: DEANGELES DA SILVA MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Erro Material, Óbices De Admissibilidade, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Admissibilidade Recursal Erro Material Óbices De Admissibilidade Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

DEANGELES DA SILVA MELO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à análise de argumento sobre erro material no recurso especial
  2. 2 Efeito de superação do agravo em recurso especial e prejudicialidade das suas matérias
  3. 3 Inutilidade do reconhecimento de erro material para modificar o conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado: o agravo foi superado e suas questões ficaram prejudicadas; mesmo reconhecendo-se erro material quanto à indicação da alínea "c", tal reconhecimento não alteraria o não conhecimento do recurso especial; portanto não há vício passível de aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.