AREsp 2698866 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não apresentou prova do alegado erro do sistema eletrônico, a contagem dos prazos apurada nos autos demonstra a intempestividade do agravo em recurso especial (prazo findou em 14.6.2024; agravo interposto em 17.6.2024) e não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado no decisum embargado.

Parties: Embargante: GEOVANI RODOLFO SIQUEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 October 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics: Embargos De Declaração, Tempestividade, Agravo Em Recurso Especial, Sistema Eletrônico, Multa Por Embargos Protelatórios

Processo Civil Embargos De Declaração Tempestividade Agravo Em Recurso Especial Sistema Eletrônico Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

GEOVANI RODOLFO SIQUEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 Se os embargos de declaração deveriam ser conhecidos
2 Se houve erro do sistema eletrônico que justificasse contagem diversa do prazo
3 Se o agravo em recurso especial foi interposto dentro do prazo legal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

Rejeito os Embargos de Declaração
Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC)