REsp 2061816 - DECISAO

REsp 2061816 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado; o acórdão enfrentou a controvérsia, consignando a incidência da jurisprudência do STJ sobre cobertura securitária para vícios construtivos e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz desse entendimento, sendo os aclaratórios mera tentativa de rediscussão do decidido.

Parties
Embargante: Cacilda Bernardo; Embargadas: Embargadas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração opostos por Cacilda Bernardo
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Cobertura Securitária, Vícios Construtivos, Sistema Financeiro De Habitação SFH
Processual Civil Direito Civil Seguro/responsabilidade Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Cobertura Securitária +2 more

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Parties

Cacilda Bernardo

Embargante

Embargadas

Embargadas

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no decisum
  2. 2 aplicação da jurisprudência do STJ sobre cobertura securitária para vícios construtivos nos contratos do SFH
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração quando traduzem mero inconformismo e tentativa de rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado; o acórdão enfrentou a controvérsia, consignando a incidência da jurisprudência do STJ sobre cobertura securitária para vícios construtivos e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz desse entendimento, sendo os aclaratórios mera tentativa de rediscussão do decidido.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração opostos por Cacilda Bernardo

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração de Cacilda Bernardo
  • Determinação de publicação