AREsp 2691554 - DECISAO

AREsp 2691554 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; a matéria apta foi examinada pelo Tribunal e os aclaratórios configuram tentativa de rediscutir matéria já decidida, sendo inadequados para sanar vícios apontados.

Parties
Embargante: INTERA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Admissibilidade Recursal, Multa Por Embargos Protelatórios, Óbices De Admissibilidade
Processo Civil Recursos Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Admissibilidade Recursal Multa Por Embargos Protelatórios Óbices De Admissibilidade

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Parties

INTERA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgado
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; a matéria apta foi examinada pelo Tribunal e os aclaratórios configuram tentativa de rediscutir matéria já decidida, sendo inadequados para sanar vícios apontados.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).