REsp 2161048 - DECISAO

REsp 2161048 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações da parte embargante foram analisadas na decisão embargada e as pretensões trazidas configuram tentativa de rediscussão da matéria de mérito, exigindo reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ ou buscando reforma do julgado além das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, se o recurso é inapto ao conhecimento, não há omissão sobre matéria de fundo a ser sanada por embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj (reexame De Fatos), Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc/2015), Honorários De Sucumbência, Modulação De Efeitos, Preclusão E Inadmissibilidade
Processo Civil Recursos Especial Direito Processual Embargos De Declaração Súmula 7/stj (reexame De Fatos) Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc/2015) Honorários De Sucumbência Modulação De Efeitos +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 se as alegações implicam reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ
  3. 3 existência de omissão quanto à aplicação de honorários de sucumbência

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações da parte embargante foram analisadas na decisão embargada e as pretensões trazidas configuram tentativa de rediscussão da matéria de mérito, exigindo reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ ou buscando reforma do julgado além das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, se o recurso é inapto ao conhecimento, não há omissão sobre matéria de fundo a ser sanada por embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Publique-se