REsp 2162649 - DECISAO

REsp 2162649 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verifica contradição interna, omissão ou obscuridade sanável; a determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão para observância da sistemática dos recursos repetitivos (aguardar julgamento do Tema n. 1.101) é adequada e não configura vício corrigível por embargos.

Parties
Embargante: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Suspensão De Feitos, Arts. 1.022, 1.030, 1.040 E 1.026 Do CPC, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Recursos Repetitivos Suspensão De Feitos Arts. 1.022, 1.030, 1.040 E 1.026 Do CPC Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição interna sanável por embargos de declaração
  2. 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos e necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem
  3. 3 Se o recurso está prejudicado ou se apenas a análise está prejudicada no momento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verifica contradição interna, omissão ou obscuridade sanável; a determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão para observância da sistemática dos recursos repetitivos (aguardar julgamento do Tema n. 1.101) é adequada e não configura vício corrigível por embargos.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração.
  • Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que, após publicação do acórdão paradigma e observada a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.101), seja realizado o juízo de adequação e, se for o caso, remetidos os autos a esta Corte.