AREsp 2599763 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; ao invés disso, buscou reanalisar mérito e não impugnou especificamente os fundamentos que justificaram a inadmissibilidade do recurso especial, especialmente a deficiência do cotejo analítico, o que afasta a aplicação do art. 1.022 do CPC e não autoriza atribuir efeitos infringentes aos embargos.

Parties
Embargante: J A COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração (julgados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Pressupostos Recursais
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Súmula 7/stj +2 more

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Parties

J A COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração (julgados)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão que negou provimento ao agravo interno
  3. 3 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; ao invés disso, buscou reanalisar mérito e não impugnou especificamente os fundamentos que justificaram a inadmissibilidade do recurso especial, especialmente a deficiência do cotejo analítico, o que afasta a aplicação do art. 1.022 do CPC e não autoriza atribuir efeitos infringentes aos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.