EAREsp 2574365 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado examinou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; ademais, o agravo em recurso especial não apresentou impugnação específica aos fundamentos apontados pelo Tribunal a quo (incidência da Súmula n. 7 e ausência de similitude fática), e os embargos configuram tentativa indevida de rejulgamento da causa, situação não admitida pelo art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: CONDOMINIO EDIFICIO METROPOLITANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Súmula N.º 7 Do STJ, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Súmula N.º 7 Do STJ Omissão Contradição +2 more

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Parties

CONDOMINIO EDIFICIO METROPOLITANO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro de fato no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para reexame do julgado
  3. 3 Impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial (Súmula n. 7 e ausência de similitude fática)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado examinou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; ademais, o agravo em recurso especial não apresentou impugnação específica aos fundamentos apontados pelo Tribunal a quo (incidência da Súmula n. 7 e ausência de similitude fática), e os embargos configuram tentativa indevida de rejulgamento da causa, situação não admitida pelo art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração