REsp 2150078 - DECISAO

REsp 2150078 - DECISAO

A parte sanou a irregularidade na representação processual mediante a petição de fls. 169/182; por isso, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes, tornando-se sem efeito a decisão anterior e determinando-se a distribuição dos autos.

Parties
Embargante: MESBLA S A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; determinação de distribuição dos autos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Desconsideração De Personalidade Jurídica
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Representação Processual Procuração Substabelecimento Desconsideração De Personalidade Jurídica

Case Brief

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Parties

MESBLA S A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 irregularidade na representação processual
  2. 2 tempestividade da manifestação nos autos eletrônicos (e-STJ fls. 169/170)
  3. 3 juntada de procuração e substabelecimento

Ratio Decidendi

A parte sanou a irregularidade na representação processual mediante a petição de fls. 169/182; por isso, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes, tornando-se sem efeito a decisão anterior e determinando-se a distribuição dos autos.

Court Disposition

Embargos de Declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; determinação de distribuição dos autos.

Orders

  • Acolho os Embargos de Declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes.
  • Torna-se sem efeito a decisão embargada.