AREsp 2098513 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos porque a parte não demonstrou qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015; os pontos suscitados foram previamente examinados no acórdão recorrido e a tentativa de rediscussão implicaria reexame de matéria fático‑probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Ação Monitória, Negativa De Prestação Jurisdicional, Juros De Mora, Correção Monetária, Súmula 7 Do STJ, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Temas 99 E 112 Do STJ, Art. 406 Do Cc/2002
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Ação Monitória Negativa De Prestação Jurisdicional Juros De Mora Correção Monetária +4 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência ou não de omissão quanto à aplicação do art. 406 do CC/2002
  3. 3 Adequação do acórdão à jurisprudência consolidada nos Temas 99 e 112 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque a parte não demonstrou qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015; os pontos suscitados foram previamente examinados no acórdão recorrido e a tentativa de rediscussão implicaria reexame de matéria fático‑probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam‑se os embargos de declaração.