AREsp 2502246 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material que exigisse integração do julgado; procedeu-se à correção de ofício de erro material na ementa; as alegações da embargante configuravam tentativa de rediscussão do mérito e demandariam reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; aplicaram-se, conforme o caso, as Súmulas 211/STJ, 284/STF e 83/STJ para justificar a negativa de provimento.

Parties
Embargante: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Embargos De Declaração (terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 284/stf, Correção De Erro Material
Processo Civil Responsabilidade Civil/indenização Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 211/stj Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 284/stf +1 more

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Embargos De Declaração (terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Possibilidade de correção de ofício de erro material na ementa
  3. 3 Se os embargos visavam rediscussão do julgado (reexame do acervo fático-probatório)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material que exigisse integração do julgado; procedeu-se à correção de ofício de erro material na ementa; as alegações da embargante configuravam tentativa de rediscussão do mérito e demandariam reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; aplicaram-se, conforme o caso, as Súmulas 211/STJ, 284/STF e 83/STJ para justificar a negativa de provimento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Correção de ofício de erro material na ementa do acórdão recorrido.