AREsp 2509587 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a parte embargante buscou, essencialmente, reformar o decidido e não impugnou especificamente, nas razões do agravo em recurso especial, a incidência da Súmula 7/STJ, ônus do qual não se desincumbiu.

Parties: Embargante: RECUPERY APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 October 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeitados (acórdão Proferido Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual De 24/09/2024 a 30/09/2024)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Ação De Indenização Por Danos Materiais

Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Ação De Indenização Por Danos Materiais

Case Brief

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Parties

RECUPERY APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeitados (acórdão Proferido Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual De 24/09/2024 a 30/09/2024)

Legal Issues

1 Cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC
2 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
3 Impugnação específica, pelo agravante, dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.