REsp 1998312 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não demonstrou qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado nos termos do art. 1.022 do CPC, limitando-se a reiterar tese já rechaçada sobre a impossibilidade de compensação; ademais, a jurisprudência do STJ admite a compensação para recomposição da reserva matemática, de modo que não houve vício a ser sanado.

Parties
Embargante: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (PETROS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Compensação De Valores, Reserva Matemática, Súmula 83/stj
Processual Civil Previdência Privada Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Compensação De Valores Reserva Matemática Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (PETROS)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 reiteração de tese recursal e tentativa de rediscussão do mérito
  3. 3 possibilidade de compensação dos valores para recomposição da reserva matemática com valores apurados na revisão do benefício

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não demonstrou qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado nos termos do art. 1.022 do CPC, limitando-se a reiterar tese já rechaçada sobre a impossibilidade de compensação; ademais, a jurisprudência do STJ admite a compensação para recomposição da reserva matemática, de modo que não houve vício a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Advertência de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de reiteração, por se considerarem futuros embargos manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, CPC)