EAREsp 1651310 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; as instâncias reconheceram negligência do hospital como concausa e a reforma dessa conclusão demandaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 October 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Sessão Virtual De 25/09/2024 a 01/10/2024 Decisão De Rejeição
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Súmula 7/stj, Concausalidade, Responsabilidade Objetiva
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual De 25/09/2024 a 01/10/2024 Decisão De Rejeição
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
- 2 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já julgada
- 3 Inviabilidade de reexame de matéria fática em face da Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; as instâncias reconheceram negligência do hospital como concausa e a reforma dessa conclusão demandaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
Full Case Text
Judgment text and source record
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