EREsp 1709431 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; os embargos de divergência foram corretamente indeferidos liminarmente por ausência de cotejo analítico e de similitude fática entre os arestos, e não houve violação ao direito de sustentação oral, que foi disponibilizada em modalidade virtual conforme art.184‑B do RISTJ.

Parties
Embargante: Renato Tristão Machado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Segunda Seção, Julgamento De 25/09/2024 a 01/10/2024
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Admissibilidade, Sustentação Oral, Julgamento Virtual, Cotejo Analítico
Processo Civil Recursos Jurisprudência Do STJ Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Interno Admissibilidade Sustentação Oral +2 more

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Parties

Renato Tristão Machado

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Segunda Seção, Julgamento De 25/09/2024 a 01/10/2024

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Obrigatoriedade de cotejo analítico entre arestos para admissão dos embargos de divergência
  3. 3 Similitude fática entre acórdãos confrontados

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; os embargos de divergência foram corretamente indeferidos liminarmente por ausência de cotejo analítico e de similitude fática entre os arestos, e não houve violação ao direito de sustentação oral, que foi disponibilizada em modalidade virtual conforme art.184‑B do RISTJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Cientificar as partes de que a oposição injustificada de embargos de declaração manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.