AREsp 2625859 - ACORDAO

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Não conhecer dos embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentava omissão, contradição ou obscuridade, e os aclaratórios pretendiam apenas a rediscussão da matéria já apreciada, configurando mera reiteração de vícios anteriormente rejeitados.

Parties
Embargante: JAQUELINE PRIMACK DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Colegiada Pela Sexta Turma Não Conhecimento
Outcome
não conhecer dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cabimento, Rediscussão Da Matéria, Súmula 182 Do STJ
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Cabimento Rediscussão Da Matéria Súmula 182 Do STJ

Case Brief

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Parties

JAQUELINE PRIMACK DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Colegiada Pela Sexta Turma Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, ambiguidade)
  2. 2 Rediscussão da matéria já apreciada
  3. 3 Reiteração de embargos anteriormente rejeitados

Ratio Decidendi

Não conhecer dos embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentava omissão, contradição ou obscuridade, e os aclaratórios pretendiam apenas a rediscussão da matéria já apreciada, configurando mera reiteração de vícios anteriormente rejeitados.

Court Disposition

não conhecer dos embargos de declaração

Orders

  • não conhecer dos embargos de declaração