AREsp 2637106 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada analisou os pontos essenciais da controvérsia, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida; além disso, os embargos buscavam rediscutir a matéria e obter efeitos modificativos, o que é incompatível com o art. 1.022 do CPC/2015, e, quando o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame do mérito impede a existência de omissão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Remessa Necessária, Omissão, Contradição, Obscuridade, Efeitos Infringentes, Preclusão, Multa Por Caráter Protelatório, Art. 1.022 Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Remessa Necessária Omissão Contradição Obscuridade Efeitos Infringentes Preclusão +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração diante de alegada contradição/omissão
  2. 2 Efeito da remessa necessária sobre a possibilidade de rediscussão em embargos de declaração
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada analisou os pontos essenciais da controvérsia, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida; além disso, os embargos buscavam rediscutir a matéria e obter efeitos modificativos, o que é incompatível com o art. 1.022 do CPC/2015, e, quando o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame do mérito impede a existência de omissão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.