AREsp 2493223 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ensejar correção; a parte não demonstrou ter impugnado especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, e o acórdão foi proferido de forma clara e fundamentada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj, Súmula 282/stf
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ensejar correção; a parte não demonstrou ter impugnado especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, e o acórdão foi proferido de forma clara e fundamentada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.