AREsp 2677350 - DECISAO

AREsp 2677350 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o embargante não demonstrou qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC; limitou-se a discutir a tempestividade do Agravo, não do Recurso Especial que motivou o não conhecimento, havendo falta de conexão dialética entre a decisão atacada e os aclaratórios, e a matéria pretendida rediscutir já havia sido apreciada, justificando a rejeição e advertência de multa por futuros embargos protelatórios.

Parties
Embargante: LEONES SANDRI DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração e advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tempestividade, Princípio Da Dialeticidade, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Embargos De Declaração Tempestividade Princípio Da Dialeticidade Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

LEONES SANDRI DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão, erro material)
  2. 2 tempestividade do Agravo em Recurso Especial e do Recurso Especial
  3. 3 princípio da dialeticidade e necessidade de conexão dialética entre recurso e embargos

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o embargante não demonstrou qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC; limitou-se a discutir a tempestividade do Agravo, não do Recurso Especial que motivou o não conhecimento, havendo falta de conexão dialética entre a decisão atacada e os aclaratórios, e a matéria pretendida rediscutir já havia sido apreciada, justificando a rejeição e advertência de multa por futuros embargos protelatórios.

Court Disposition

Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração e advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa