REsp 1823823 - DECISAO

REsp 1823823 - DECISAO

Constatada a existência de erro material na ementa, que estava em desacordo com a fundamentação e o dispositivo, acolheram-se parcialmente os embargos apenas para corrigir a ementa; os demais pontos foram rejeitados por consistirem em tentativa de rejulgamento da causa sem omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

Parties
Embargante: ABYARA BROKERS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos acolhidos parcialmente para sanar erro material na ementa; demais embargos rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Obscuridade, Contradição, Efeito Infringente
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Omissão Obscuridade Contradição Efeito Infringente

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Parties

ABYARA BROKERS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Erro material na ementa
  2. 2 Contradição entre ementa e fundamentação/dispositivo
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para rejulgamento da causa

Ratio Decidendi

Constatada a existência de erro material na ementa, que estava em desacordo com a fundamentação e o dispositivo, acolheram-se parcialmente os embargos apenas para corrigir a ementa; os demais pontos foram rejeitados por consistirem em tentativa de rejulgamento da causa sem omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

Court Disposition

Embargos acolhidos parcialmente para sanar erro material na ementa; demais embargos rejeitados.

Orders

  • Acolho parcialmente os embargos apenas para sanar erro material na ementa.
  • Rejeitam-se os demais embargos por tentativa de rejulgamento da causa.