REsp 2169843 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou omissão no acórdão embargado: a decisão enfrentou a disciplina normativa e a jurisprudência aplicável, sendo a fundamentação clara e suficiente; a parte embargante apenas manifestou discordância, sem indicar argumento apto a infirmar a conclusão adotada.
- Parties
- Embargante: CIBELE CARVALHO BRAGA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação, Súmula, Precedente
Case Brief
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Parties
CIBELE CARVALHO BRAGA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 Existência de omissão na decisão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
- 2 Obrigatoriedade de enfrentamento dos argumentos aptos a infirmar a decisão (art. 489 §1º, IV, CPC/2015)
- 3 Aplicação de súmulas e precedentes e necessidade de demonstração de distinção ou superação
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou omissão no acórdão embargado: a decisão enfrentou a disciplina normativa e a jurisprudência aplicável, sendo a fundamentação clara e suficiente; a parte embargante apenas manifestou discordância, sem indicar argumento apto a infirmar a conclusão adotada.
Court Disposition
Rejeitados
Orders
- REJEITO os Embargos de Declaração.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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