AREsp 2734775 - DECISAO

AREsp 2734775 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; ademais, o agravo em recurso especial relacionado foi não conhecido por ausência de impugnação específica de fundamento de inadmissibilidade, razão pela qual a afetação do tema repetitivo não impede a negativa de seguimento de recurso que não preenche requisitos de admissibilidade.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados (decisão Proferida)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso, Afetação De Tema Repetitivo, Repercussão Geral, Embargo De Declaração Manifestamente Protelatório
Processo Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Afetação De Tema Repetitivo Repercussão Geral Embargo De Declaração Manifestamente Protelatório

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados (decisão Proferida)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à afetação do Tema 1290/STF e necessidade de suspensão do feito
  2. 2 Se a afetação de tema repetitivo impede análise de recurso que não preenche requisitos de admissibilidade
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; ademais, o agravo em recurso especial relacionado foi não conhecido por ausência de impugnação específica de fundamento de inadmissibilidade, razão pela qual a afetação do tema repetitivo não impede a negativa de seguimento de recurso que não preenche requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os Embargos de Declaração
  • Advertir a parte embargante sobre multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de reiteração (art. 1.026, § 2º, CPC)