AREsp 2757470 - DECISAO

AREsp 2757470 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade a ser suprida, e porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada (súmulas 7 e 83/STJ), como exige o art. 253, parágrafo único, do RISTJ, de modo que a pretensão está preclusa e os embargos não são o meio adequado.

Parties
Embargante: GLEDSON DE JESUS LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Súmulas 7 E 83 Do STJ, Impugnação Dos Fundamentos, Impugnação Preclusa
Direito Processual Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Preclusão Súmulas 7 E 83 Do STJ Impugnação Dos Fundamentos Impugnação Preclusa

Case Brief

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Parties

GLEDSON DE JESUS LIMA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Se os embargos de declaração seriam cabíveis para suprir omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade
  3. 3 Momento processual adequado para impugnação e incidência de preclusão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade a ser suprida, e porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada (súmulas 7 e 83/STJ), como exige o art. 253, parágrafo único, do RISTJ, de modo que a pretensão está preclusa e os embargos não são o meio adequado.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se.