REsp 2053839 - DECISAO

REsp 2053839 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque os embargantes não demonstraram qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão recorrido examinou a controvérsia de forma suficiente e adotou, de forma justificada, o valor da causa como paradigma para a majoração dos honorários recursais.

Parties
Embargante: JOSÉ DORVALINO JOÃO; Embargantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição a Decisão Que Conheceu Parcialmente Do Recurso Especial E Negou Lhe Provimento
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Recursais, Valor Da Causa, Omissão, Contradição E Obscuridade
Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Recursais Valor Da Causa Omissão, Contradição E Obscuridade

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Parties

JOSÉ DORVALINO JOÃO

Embargante

OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição a Decisão Que Conheceu Parcialmente Do Recurso Especial E Negou Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de utilização do valor da causa como base de cálculo dos honorários recursais quando é possível mensurar o valor da condenação e do proveito econômico
  3. 3 Dever do julgador de enfrentar apenas os argumentos aptos a infirmar a decisão (art. 489 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque os embargantes não demonstraram qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão recorrido examinou a controvérsia de forma suficiente e adotou, de forma justificada, o valor da causa como paradigma para a majoração dos honorários recursais.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.