AREsp 2706925 - DECISAO

AREsp 2706925 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado; o pedido de suspensão foi indeferido porque a afetação do tema ao rito de recursos repetitivos não impede a rejeição imediata de recurso que não satisfaz os requisitos de admissibilidade, especialmente perante decisão já publicada de não conhecimento do agravo por falta de impugnação específica; advertiu-se sobre multa para embargos futuros manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º CPC).

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração; Decisão Sobre Pedido De Suspensão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados; pedido de suspensão indeferido; advertida a parte sobre multa de 2% para embargos futuros manifestamente protelatórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Repercussão Geral (tema 1290/stf), Recursos Repetitivos, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 282/stf, Súmula 7/stj, Suspensão Do Processo, Cédulas De Crédito Rural, Indexação À Caderneta De Poupança, Embargos Protelatórios (art. 1.026, § 2º Cpc), Multa Diária (astreintes)
Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Bancário Embargos De Declaração Repercussão Geral (tema 1290/stf) Recursos Repetitivos Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento +8 more

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração; Decisão Sobre Pedido De Suspensão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de suspensão do processo em razão do Tema 1290/STF
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  3. 3 Efeito da afetação de tema a recurso repetitivo sobre decisão de não conhecimento de recurso por questões de admissibilidade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado; o pedido de suspensão foi indeferido porque a afetação do tema ao rito de recursos repetitivos não impede a rejeição imediata de recurso que não satisfaz os requisitos de admissibilidade, especialmente perante decisão já publicada de não conhecimento do agravo por falta de impugnação específica; advertiu-se sobre multa para embargos futuros manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º CPC).

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados; pedido de suspensão indeferido; advertida a parte sobre multa de 2% para embargos futuros manifestamente protelatórios.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Indeferido o pedido de suspensão do processo.