EAREsp 1414411 - ACORDAO

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Parties
Embargante: MARIA GLACIRA SILVA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual Da Primeira Seção De 23/10/2024 a 29/10/2024
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Admissibilidade Recursal, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Admissibilidade Recursal Erro Material

Case Brief

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Parties

MARIA GLACIRA SILVA BARBOSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual Da Primeira Seção De 23/10/2024 a 29/10/2024

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Existência de erro material no acórdão embargado
  3. 3 Cabimento de embargos de divergência em agravo em recurso especial