AREsp 2691288 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado; a matéria foi analisada pela Corte e a via dos embargos não serve para rediscussão de matéria já decidida, sendo aplicável advertência sobre multa por reiteração.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Recurso Repetitivo (tema 1033), Súmula 284/stf, Obices De Admissibilidade Recursal, Suspensão De Processos
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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum embargado
  2. 2 Aplicabilidade de súmula (Súmula 284/STF) por ausência de indicação de dispositivo legal
  3. 3 Incidência de suspensão por repercussão geral/recurso repetitivo (Tema 1033) sobre prescrição em cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado; a matéria foi analisada pela Corte e a via dos embargos não serve para rediscussão de matéria já decidida, sendo aplicável advertência sobre multa por reiteração.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil)