EREsp 2089365 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão objurgado apresentou fundamentação suficiente e não incorreu em omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; a embargante apenas manifesta inconformismo, sendo indevida a utilização dos embargos para reexame de matéria fático-probatória ou para rediscussão do mérito.

Parties
Embargante: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (primeira Turma, Sessão Virtual De 15/10/2024 a 21/10/2024)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Fundamentação, Reexame De Matéria Fático Probatória, Prequestionamento, Multa (art. 1.021, § 4º Do Cpc), Súmulas (stj/stf)
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Fundamentação Reexame De Matéria Fático Probatória +3 more

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Parties

SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (primeira Turma, Sessão Virtual De 15/10/2024 a 21/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão impugnado
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do Código de Processo Civil
  3. 3 Obrigação do julgador de enfrentar os argumentos capazes de infirmar a decisão (art. 489 do CPC)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão objurgado apresentou fundamentação suficiente e não incorreu em omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; a embargante apenas manifesta inconformismo, sendo indevida a utilização dos embargos para reexame de matéria fático-probatória ou para rediscussão do mérito.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.