EREsp 1941258 - DECISAO

EREsp 1941258 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Admissibilidade De Recurso Especial, Efeitos Infringentes
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração quanto à alegada omissão sobre a análise de admissibilidade e mérito do Recurso Especial
  2. 2 Se a matéria trazida configura tentativa de rediscussão do julgado e, assim, é incabível em embargos de declaração
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 para definir os vícios sanáveis pelos embargos de declaração

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.