CC 203928 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC: a matéria relativa ao redirecionamento da execução já havia sido apreciada no CC 199.479/RS, caracterizando reiteração de incidente processual incabível, e as demais alegadas omissões estão dissociadas da decisão atacada, não demandando saneamento.
- Parties
- Embargante: VIA CAPITALIZAÇÃO S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Conflito De Competência / Acórdão (julgamento)
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Conflito De Competência, Agravo Interno, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Reiteração De Incidente Processual
Case Brief
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Parties
VIA CAPITALIZAÇÃO S/A
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Conflito De Competência / Acórdão (julgamento)
Legal Issues
- 1 omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
- 2 reiteração de incidente processual já apreciado
- 3 redirecionamento da execução trabalhista nº 0021314-15.2019.5.04.0029 em face da embargante
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC: a matéria relativa ao redirecionamento da execução já havia sido apreciada no CC 199.479/RS, caracterizando reiteração de incidente processual incabível, e as demais alegadas omissões estão dissociadas da decisão atacada, não demandando saneamento.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
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