AREsp 2726545 - DECISAO

AREsp 2726545 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; além disso, o agravo não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo art. 253 do RISTJ (súmula 7/STJ e deficiência de cotejo analítico), tornando preclusa a matéria e legitimando a inadmissão, razão pela qual não há vício sanável por embargos e impõe-se advertência de multa por eventual reiteração.

Parties
Embargante: PENTEADO FARIA E FOGACA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Preclusão, Súmula 7/stj, Súmula N.º 518/stj, Súmula N.º 284/stf, Cotejo Analítico
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Preclusão Súmula 7/stj Súmula N.º 518/stj Súmula N.º 284/stf +1 more

Case Brief

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Parties

PENTEADO FARIA E FOGACA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; além disso, o agravo não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo art. 253 do RISTJ (súmula 7/STJ e deficiência de cotejo analítico), tornando preclusa a matéria e legitimando a inadmissão, razão pela qual não há vício sanável por embargos e impõe-se advertência de multa por eventual reiteração.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa