EAREsp 2440999 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou erro material que justificasse aclaratórios; os embargos pretendiam rediscutir o mérito e o acórdão estava suficientemente fundamentado, além de ter sido aplicada a Súmula 182/STJ em razão da falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Corte Especial (sessão Virtual) Decisão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Embargos De Divergência, Súmula 182/stj, Prequestionamento, Fundamentação Das Decisões
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Regimental Embargos De Divergência Súmula 182/stj Prequestionamento Fundamentação Das Decisões

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Corte Especial (sessão Virtual) Decisão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração para suprir omissão alegada
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Efeito da ausência de impugnação específica e incidência da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou erro material que justificasse aclaratórios; os embargos pretendiam rediscutir o mérito e o acórdão estava suficientemente fundamentado, além de ter sido aplicada a Súmula 182/STJ em razão da falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração