REsp 2122226 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração pois o acórdão recorrido continha fundamentação suficiente e o embargante não demonstrou a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC, limitando-se a discordar do resultado, motivo pelo qual não há vício a ser sanado.

Parties
Embargante: DANIEL MATONE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Recurso Decidido Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 284/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Art. 1.022 Do CPC Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

DANIEL MATONE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Recurso Decidido Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Presença de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicabilidade, por analogia, da Súmula 284/STF
  3. 3 Configuração de vícios de fundamentação nos termos do art. 489 do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração pois o acórdão recorrido continha fundamentação suficiente e o embargante não demonstrou a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC, limitando-se a discordar do resultado, motivo pelo qual não há vício a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração.