AREsp 2733813 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque a embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada no Agravo em Recurso Especial, requisito exigido pelo art. 253, parágrafo único, do RISTJ e pela jurisprudência, de modo que não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material a serem sanados.

Parties
Embargante: SINOP FIT ACADEMIA LTDA; Embargante: AMIR ANTONIO MALUF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Omissão, Obscuridade, Contradição
Direito Processual Civil Recursos Especiais Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Preclusão Súmula 7/stj Súmula 5/stj +1 more

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Parties

SINOP FIT ACADEMIA LTDA

Embargante

AMIR ANTONIO MALUF

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos
  2. 2 Cabimento e requisitos dos embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição, erro material)
  3. 3 Possibilidade de multa por embargos manifestamente protelatórios

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada no Agravo em Recurso Especial, requisito exigido pelo art. 253, parágrafo único, do RISTJ e pela jurisprudência, de modo que não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material a serem sanados.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.