REsp 2147789 - DECISAO

REsp 2147789 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a parte embargante apenas manifestou discordância; não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, cuja fundamentação foi considerada clara e suficiente e enfrentou a disciplina normativa e a jurisprudência aplicável.

Parties
Embargante: NUTERAL INDUSTRIA DE FORMULACOES NUTRICIONAIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação, Súmula, Precedentes
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Súmula Precedentes

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Parties

NUTERAL INDUSTRIA DE FORMULACOES NUTRICIONAIS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão embargada nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Obrigatoriedade de enfrentamento dos argumentos aptos a infirmar a decisão (art. 489, IV, CPC)
  3. 3 Aplicabilidade de súmulas e precedentes (Súmula n. 7/STJ e Súmula n. 315/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a parte embargante apenas manifestou discordância; não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, cuja fundamentação foi considerada clara e suficiente e enfrentou a disciplina normativa e a jurisprudência aplicável.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.