REsp 2122509 - DECISAO

REsp 2122509 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão a ser suprida, uma vez que a fundamentação da decisão embargada é clara e suficiente, tendo o acórdão enfrentado a disciplina normativa e a jurisprudência aplicável; além disso, a parte apenas manifestou discordância quanto ao deslinde sem demonstrar vício nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e não se verifica necessidade de integração ou correção do julgado.

Parties
Embargante: CIBELE CARVALHO BRAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação Das Decisões, Súmula 315/stj, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 §1º Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Das Decisões Súmula 315/stj Súmula 7/stj Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489 §1º Cpc/2015

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Parties

CIBELE CARVALHO BRAGA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão nos termos do art. 1.022, II, CPC/2015
  2. 2 Obrigatoriedade de enfrentamento dos argumentos aptos a infirmar a decisão (art. 489, §1º, CPC/2015)
  3. 3 Inadmissibilidade de embargos de divergência quando o mérito do recurso especial não foi analisado (Súmula 315/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão a ser suprida, uma vez que a fundamentação da decisão embargada é clara e suficiente, tendo o acórdão enfrentado a disciplina normativa e a jurisprudência aplicável; além disso, a parte apenas manifestou discordância quanto ao deslinde sem demonstrar vício nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e não se verifica necessidade de integração ou correção do julgado.

Court Disposition

Rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.