AREsp 2723365 - DECISAO

AREsp 2723365 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; além disso, o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, requisito necessário para afastar a incidência da Súmula 83/STJ, de modo que a matéria foi adequadamente examinada pelo Tribunal e os embargos não são cabíveis para rediscussão do mérito; por fim o embargante foi advertido quanto à multa de 2% por reiteração.

Parties
Embargante: INCOR CURITIBA - INSTITUTO DO CORAÇÃO DE CURITIBA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Súmula 83/stj, Preclusão, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Súmula 83/stj Preclusão Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

INCOR CURITIBA - INSTITUTO DO CORAÇÃO DE CURITIBA SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 omissão apontada nos embargos de declaração
  2. 2 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 incidência da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; além disso, o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, requisito necessário para afastar a incidência da Súmula 83/STJ, de modo que a matéria foi adequadamente examinada pelo Tribunal e os embargos não são cabíveis para rediscussão do mérito; por fim o embargante foi advertido quanto à multa de 2% por reiteração.

Court Disposition

rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante que a reiteração deste expediente sujeitará à multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).