AREsp 2757370 - DECISAO

AREsp 2757370 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão a ser sanada: o embargante não demonstrou impugnação específica e individualizada do fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial (Súmula 7/STJ) no momento processual adequado (agravo em recurso especial), sendo insuficiente alegação genérica; aplicou-se advertência sobre multa de 2% em caso de reiteração.

Parties
Embargante: ITAU UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Preclusão, Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios
Processo Civil Recurso Especial Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Preclusão +1 more

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgado
  2. 2 impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 7/STJ)
  3. 3 momento adequado para impugnação (agravo em recurso especial)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão a ser sanada: o embargante não demonstrou impugnação específica e individualizada do fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial (Súmula 7/STJ) no momento processual adequado (agravo em recurso especial), sendo insuficiente alegação genérica; aplicou-se advertência sobre multa de 2% em caso de reiteração.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)