REsp 2170352 - DECISAO

REsp 2170352 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a alegada omissão não consistiu em vício sanável pela via dos embargos; o acórdão apresentou motivação suficiente, o órgão julgador não é obrigado a responder ponto a ponto quando existente fundamentação suficiente, e os embargos não se prestam ao reexame do mérito ou das provas, nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: Embargante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição E Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação Da Decisão, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015, Reexame Fático Probatório
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Da Decisão Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489 Cpc/2015 Reexame Fático Probatório

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Parties

Embargante

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgado
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a alegada omissão não consistiu em vício sanável pela via dos embargos; o acórdão apresentou motivação suficiente, o órgão julgador não é obrigado a responder ponto a ponto quando existente fundamentação suficiente, e os embargos não se prestam ao reexame do mérito ou das provas, nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração
  • Publique-se