HC 953349 - DECISAO

HC 953349 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não apontarem omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no decisum, configurando mero inconformismo; o trecho impugnado declarou apenas a decretação da prisão preventiva e não que o paciente se encontrava preso.

Parties
Embargante: LUIZ PAULO VAZ DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Omissão, Contradição, Obscuridade, Indeferimento De Liminar
Direito Processual Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Prisão Preventiva Omissão Contradição Obscuridade Indeferimento De Liminar

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Parties

LUIZ PAULO VAZ DE LIMA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 existência de omissão, contradição ou obscuridade no decisum
  3. 3 interpretação de referência à prisão preventiva versus situação de prisão do paciente

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não apontarem omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no decisum, configurando mero inconformismo; o trecho impugnado declarou apenas a decretação da prisão preventiva e não que o paciente se encontrava preso.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se.