AREsp 2726153 - DECISAO

AREsp 2726153 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado; além disso, o embargante não produziu certidão do tribunal a quo comprovando a publicação alegada, havendo apenas certidão de intimação eletrônica via PJe-SG em 4/6/2024, razão pela qual não há vício a ser sanado.

Parties
Embargante: WEVERTON ANTONIO OLIMPIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intimação Eletrônica, Tempestividade, Pje, Publicação
Processo Penal Direito Processual Eletrônico Recursos Embargos De Declaração Intimação Eletrônica Tempestividade Pje Publicação

Case Brief

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Parties

WEVERTON ANTONIO OLIMPIO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do Agravo em Recurso Especial
  2. 2 exigência de certidão do tribunal a quo para demonstrar data de publicação
  3. 3 alcance dos embargos de declaração quanto a erro material/omissão/obscuridade/contradição

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado; além disso, o embargante não produziu certidão do tribunal a quo comprovando a publicação alegada, havendo apenas certidão de intimação eletrônica via PJe-SG em 4/6/2024, razão pela qual não há vício a ser sanado.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se.