REsp 2157752 - DECISAO

REsp 2157752 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a decisão enfrentou a matéria e concluiu corretamente que, no caso, a ação fora ajuizada por parte que faleceu antes do ajuizamento, tornando ineficaz a procuração e inexistente a formação válida da relação processual, de modo que a alegada aplicação do Tema 1.057/STJ pelos sucessores não se impõe.

Parties
Embargante: JOSÉ LUIS PEREIRA DA SILVA E OUTROS; Embargado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tema 1.057/stj, Revisão De Benefício (pensão Por Morte), Legitimidade Ativa, Procuração E Formação Da Relação Processual, Omissão Judicial
Processo Civil Direito Previdenciário Embargos De Declaração Tema 1.057/stj Revisão De Benefício (pensão Por Morte) Legitimidade Ativa Procuração E Formação Da Relação Processual Omissão Judicial

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Parties

JOSÉ LUIS PEREIRA DA SILVA E OUTROS

Embargante

INSS

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema 1.057/STJ quanto à legitimidade dos sucessores para pleitear revisão de pensão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração diante de suposta omissão segundo o art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Validade da procuração outorgada por parte que faleceu antes do ajuizamento e consequente formação da relação processual

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a decisão enfrentou a matéria e concluiu corretamente que, no caso, a ação fora ajuizada por parte que faleceu antes do ajuizamento, tornando ineficaz a procuração e inexistente a formação válida da relação processual, de modo que a alegada aplicação do Tema 1.057/STJ pelos sucessores não se impõe.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.