AREsp 2680057 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão ou contradição porquanto o acórdão recorrido analisou e fundamentou as questões de mérito, rejeitou os embargos de declaração e definiu a quantidade a ser devolvida, de modo que não se configuram violações dos arts. 1.022 e 489 do CPC. Assim, conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, aplicando-se a Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA; Agravada: H I TRANSPORTES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença
Outcome
Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Violação Do Art. 489 Do CPC, Violação Do Art. 1.022 Do CPC, Coisa Julgada, Devolução De Bens (big Bags), Súmula 568/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Recursos Especial Embargos De Declaração Violação Do Art. 489 Do CPC Violação Do Art. 1.022 Do CPC Coisa Julgada Devolução De Bens (big Bags) +1 more

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Parties

IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA

Agravante

H I TRANSPORTES LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC
  3. 3 Conhecimento do agravo e do recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou contradição porquanto o acórdão recorrido analisou e fundamentou as questões de mérito, rejeitou os embargos de declaração e definiu a quantidade a ser devolvida, de modo que não se configuram violações dos arts. 1.022 e 489 do CPC. Assim, conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, aplicando-se a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial