REsp 2156145 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum; a Presidente do STJ já havia analisado e decidido que o recurso especial impugnado tratava de matéria diversa (falecimento anterior ao cumprimento de sentença e nulidade da execução) e, portanto, a pretensão de reforma não se amolda às hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstos no art. 1.022 do CPC/2015.

Parties: Embargante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 October 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decidido (rejeitados)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Prescrição, Habilitação De Herdeiros, Recursos Repetitivos, Cumprimento De Sentença, Nulidade Da Execução

Processo Civil Embargos De Declaração Prescrição Habilitação De Herdeiros Recursos Repetitivos Cumprimento De Sentença Nulidade Da Execução

Case Brief

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido (rejeitados)

Legal Issues

1 Existência ou não de omissão quanto à afetação do Tema n. 1254/STJ
2 Aplicabilidade dos arts. 18 e 485, IV do CPC e art. 682, II do CCB à nulidade da execução quando o servidor faleceu antes do pedido de cumprimento de sentença
3 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeitam-se os embargos de declaração
Deixo de determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de adequação pelo Tema n. 1254/STJ, com fundamento no art. 256-L, II, do Regimento Interno do STJ