REsp 2172188 - DECISAO

REsp 2172188 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não evidenciaram omissão ou contradição no acórdão; buscavam apenas rediscutir a aplicação da Súmula 7/STJ e a fixação de honorários recursais, matérias impróprias para correção por embargos, sendo os esclarecimentos já suficientes no julgado embargado.

Parties
Embargante: RENAISSANCE INDUSTRIA E COMERCIO DE RENDAS E BORDADOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Honorários Recursais, Omissão E Contradição, Fundamentação
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Honorários Recursais Omissão E Contradição Fundamentação

Case Brief

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Parties

RENAISSANCE INDUSTRIA E COMERCIO DE RENDAS E BORDADOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à aplicação da Súmula 7/STJ
  2. 2 contradição na fixação dos honorários recursais
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria de mérito

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não evidenciaram omissão ou contradição no acórdão; buscavam apenas rediscutir a aplicação da Súmula 7/STJ e a fixação de honorários recursais, matérias impróprias para correção por embargos, sendo os esclarecimentos já suficientes no julgado embargado.

Court Disposition

REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.