REsp 2168986 - DECISAO

REsp 2168986 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; os embargos pretendem rediscutir fundamentos e reexaminar o mérito/provas para afastar a aplicação da Súmula 7/STJ, finalidade inadequada aos embargos de declaração.

Parties
Embargante: FERNANDA CASTILHOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Cpc/2015, Omissão/contradição/obscuridade, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Cpc/2015 Omissão/contradição/obscuridade Súmula 7/stj Reexame De Provas Admissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

FERNANDA CASTILHOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão no acórdão embargado
  2. 2 possibilidade de uso dos embargos de declaração para afastar a aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 obrigação de enfrentamento dos argumentos aptos a infirmar a decisão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; os embargos pretendem rediscutir fundamentos e reexaminar o mérito/provas para afastar a aplicação da Súmula 7/STJ, finalidade inadequada aos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.